E-BOOK GRATUITO

Guia Jurídico para Compra, Venda e Financiamento

de Aeronaves

Desenvolvido pela sócia Roberta Fagundes Leal Andreoli

Advogada especialista em Direito Aeronáutico, Regulatório e Infraestrutura Aeroportuária.

AQUISIÇÃO MAIS SEGURA

Transações envolvendo aeronaves exigem análise jurídica especializada

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O Brasil possui uma das maiores frotas de aviação executiva do mundo, com cerca de 11 mil aeronaves executivas em operação.

Apesar da relevância do setor, muitas transações são conduzidas com foco predominantemente nos aspectos técnicos da aeronave, sem a devida atenção às exigências jurídicas e regulatórias aplicáveis.

Questões como verificação documental, estrutura contratual, registros perante autoridades aeronáuticas, garantias e seguros podem impactar diretamente a segurança jurídica da operação.

Este e-book apresenta, de forma objetiva, os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados em transações de compra, venda ou financiamento de aeronaves.

UM GUIA COMPLETO

Conteúdos abordados

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Due Diligence Aeronáutica

Verificação completa da situação jurídica,

técnica e documental do bem e da saúde financeira do vendedor.

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Contratos de Compra e Venda

Formalização do negócio jurídico, com a determinação de todas as condições da transação a serem observadas e cumpridas pelo vendedor e comprador da aeronave.

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Registro e Regularização

Procedimentos necessários para transferência

de propriedade perante o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

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Seguro Obrigatório e Responsabilidade Civil

O seguro aeronáutico é uma exigência legal, com impacto direto sobre a operação da aeronave e a responsabilidade do proprietário. Toda aeronave civil registrada no Brasil deve possuir seguro aeronáutico obrigatório.

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Drones: Pontos de atenção

Do ponto de vista jurídico, um drone é uma aeronave, e, como tal, também está sujeiro a um conjunto rigoroso de normas regulatórias.

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SOBRE A AUTORA

Roberta Fagundes Leal Andreoli

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Advogada com mais de 15 anos de atuação dedicada ao Direito Aeronáutico, Regulatório e Infraestrutura Aeroportuária.

É sócia-fundadora do Leal Andreoli Advogados e atualmente:

Presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB-SP

Diretora jurídica da Associação Brasileira de Operações Aeromédicas (ABOA)

Membro do Aviation Working Group (AWG)

Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER)

Ao longo de sua trajetória, tem assessorado empresas, investidores, family offices e operadores do setor aeronáutico em operações complexas envolvendo aquisição, financiamento e regulação de aeronaves.

TENHA SEGURANÇA NO PROCESSO

Conduza sua transação de compra, venda ou financiamento de aeronave com segurança jurídica

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Transações envolvendo aeronaves exigem planejamento e conhecimento das normas que regem o setor.

Baixe agora o Guia Jurídico para Compra, Venda e Financiamento de Aeronaves e conheça os principais pontos de atenção jurídica para essas operações.

Os principais rankings jurídicos internacionais, como Chambers & Partners, Legal 500, Leaders League e Latin Lawyer 250, reconhecem a atuação de Roberta Fagundes

Leal Andreoli e do escritório Leal Andreoli Advogados.

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